A partir de 1º de novembro de 2026, o licenciamento anual voltou a ser obrigatório para todos os veículos registrados em Minas Gerais. A medida encerra o período de dois anos em que o estado isentou os motoristas da taxa, e agora quem não regularizar o documento estará sujeito a multa e apreensão do veículo.

O que mudou e por que o licenciamento voltou

Entre 2024 e 2026, Minas Gerais manteve a isenção da taxa de licenciamento como medida de alívio aos proprietários de veículos. A partir de novembro de 2026, porém, o estado retomou a cobrança seguindo a determinação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), que regulamenta o licenciamento anual como obrigação para todos os veículos em circulação no país (Senatran, 2026).

A retomada da cobrança segue o calendário nacional e visa manter a arrecadação para financiar melhorias na infraestrutura de trânsito e fiscalização. O licenciamento é o documento que comprova que o veículo está regular perante os órgãos de trânsito e apto a circular.

Valores do licenciamento 2026 em Minas Gerais

Os valores do licenciamento variam conforme a categoria do veículo e são pagos uma única vez ao ano. As faixas aproximadas para 2026 em Minas Gerais são:

  • Automóveis de passeio: R$ 165 a R$ 200
  • Motocicletas e motonetas: R$ 120 a R$ 165
  • Veículos de carga leve (até 3,5 toneladas): R$ 200 a R$ 250
  • Veículos de carga pesada e ônibus: R$ 250 a R$ 330

Estes valores são estimativas que variam conforme o ano de fabricação, tipo de combustível e categoria exata do veículo. O valor exato para o seu veículo pode ser consultado no site do Detran-MG ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Prazos de pagamento

O prazo de pagamento do licenciamento segue o calendário baseado no final da placa do veículo. Em Minas Gerais, o cronograma geralmente funciona assim:

  • Placas finais 1 e 2: até 31 de janeiro
  • Placas finais 3 e 4: até 28 de fevereiro
  • Placas finais 5 e 6: até 31 de março
  • Placas finais 7 e 8: até 30 de abril
  • Placas finais 9 e 0: até 31 de maio

A partir de 1º de novembro de 2026, todos os veículos com licenciamento vencido ou pendente já devem estar em dia para evitar autuação. Consulte o manual do proprietário e o site do Detran-MG para confirmar o prazo específico da sua placa.

Quem está isento do licenciamento

Alguns veículos continuam isentos da taxa de licenciamento em Minas Gerais:

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  • Veículos oficiais de órgãos públicos federais, estaduais e municipais (exceto os de empresas públicas)
  • Veículos de propriedade de pessoas com deficiência (PcD), desde que comprovada a isenção no cadastro do Detran
  • Veículos de entidades filantrópicas reconhecidas, em situações específicas previstas em lei

Para os demais casos, o licenciamento é obrigatório, independentemente do valor do veículo ou da frequência de uso.

Consequências de rodar sem licenciamento

Circular com o licenciamento vencido ou sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado é infração gravíssima, conforme o artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem:

  • Multa: R$ 293,47 (valor de referência para infração gravíssima, sujeito a atualização)
  • 7 pontos na carteira de habilitação
  • Apreensão do veículo até a regularização

Além disso, o veículo sem licenciamento fica impedido de ser vendido ou transferido, e o proprietário não consegue renovar o seguro obrigatório (DPVAT, quando aplicável).

Como pagar o licenciamento 2026

O pagamento do licenciamento pode ser feito de forma totalmente digital:

  1. Acesse o site do Detran-MG ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito
  2. Consulte os débitos do veículo (IPVA, multas e taxa de licenciamento)
  3. Gere o boleto ou pague via Pix
  4. Após a compensação (1 a 2 dias úteis), o CRLV digital fica disponível no aplicativo

Não é mais necessário ir a um posto do Detran para emitir o documento físico. O CRLV digital tem a mesma validade legal e deve ser apresentado em caso de fiscalização (pode ser mostrado no celular ou impresso).

Conclusão prática

O licenciamento 2026 voltou a ser obrigatório em Minas Gerais a partir de 1º de novembro, após dois anos de isenção. Regularize o documento dentro do prazo da sua placa para evitar multa de quase R$ 300, pontos na carteira e apreensão do veículo. O pagamento é digital, rápido e pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Mantenha sempre o CRLV atualizado, pois ele é exigido em qualquer fiscalização e necessário para manter o seguro e a transferência do veículo em dia.