Receber notificação de multa de trânsito é comum, mas muitos motoristas pagam sem saber que podem consultar, conferir os valores oficiais e até recorrer quando há erro. Conhecer o processo evita surpresas no bolso e na pontuação da CNH.

1. Como consultar suas multas

A consulta é gratuita e pode ser feita online pelo site do Detran do seu estado, pelo portal da Senatran ou por aplicativos oficiais. Você precisa apenas do CPF ou da placa do veículo. Segundo a Senatran, o sistema unificado integra infrações de todo o país, então aparecem multas de qualquer estado onde você dirigiu.

Verifique a data da infração, o local, o código da infração (no auto de infração ou notificação) e se a placa e o modelo do carro estão corretos. Erros de digitação ou confusão de placa são mais comuns do que parece e justificam recurso.

2. Valores das multas por gravidade

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro níveis, cada um com valor e pontuação próprios:

  • Leve: R$ 88,38 e 3 pontos (exemplo: farol queimado, falta de extintor)
  • Média: R$ 130,16 e 4 pontos (exemplo: parar sobre faixa de pedestre, celular ao volante sem falar)
  • Grave: R$ 195,23 e 5 pontos (exemplo: avanço de sinal vermelho, ultrapassagem em local proibido)
  • Gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos (exemplo: excesso de velocidade acima de 50%, dirigir sem CNH, embriaguez ao volante)

Algumas infrações gravíssimas, como dirigir embriagado ou participar de racha, podem gerar multa multiplicada (até 10 vezes) e chegar a quase R$ 3.000,00, além de suspensão da CNH.

3. Sistema de pontuação na CNH

Cada infração soma pontos na sua CNH. Quando você atinge 20 pontos em 12 meses, a carteira é suspensa. A contagem é feita por período móvel: os órgãos de trânsito somam os pontos dos últimos 12 meses a partir da data de cada infração.

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Motoristas de atividade remunerada (táxi, caminhão, ônibus) têm limite de 40 pontos. A pontuação zera após 12 meses da infração mais antiga, desde que você não cometa novas infrações graves ou gravíssimas nesse período.

4. Como recorrer de uma multa

Você tem direito a dois recursos: defesa prévia (antes da multa ser confirmada) e recurso em junta administrativa (depois da multa confirmada). O prazo para a defesa prévia é de 30 dias contados da notificação da autuação. O recurso à junta também tem prazo de 30 dias, mas conta da notificação da imposição da penalidade.

Motivos válidos para recurso incluem erro na placa ou modelo do veículo, sinalização irregular ou ausente no local, equipamento de medição sem calibração (no caso de radar) e ausência de notificação dentro do prazo legal. O recurso é protocolado no site do Detran ou presencialmente. Apresente provas: fotos do local, documento do veículo, comprovante de que você não estava na cidade na data da infração.

Desde os primeiros manuais de condutores, como o Ford Manual for Owners and Operators, a responsabilidade do motorista sempre incluiu conhecer as regras de circulação e os procedimentos administrativos. Hoje, a tecnologia facilita a consulta e o acompanhamento, mas o princípio é o mesmo: dirigir com atenção e agir quando seus direitos são afetados.

5. Prazos importantes

  • Notificação da autuação: até 30 dias após a infração (via correio ou eletrônica)
  • Defesa prévia: 30 dias da notificação da autuação
  • Notificação da penalidade: se a defesa for rejeitada, você é notificado da imposição da multa
  • Recurso em junta: 30 dias da notificação da penalidade
  • Pagamento com desconto: até a data de vencimento na notificação (geralmente 30 dias), com desconto de 40% se você não recorrer

Atenção: o desconto de 40% só vale se você não apresentar defesa ou recurso. Se optar por recorrer e perder, paga o valor integral.

Conclusão

Consultar suas multas regularmente, entender a classificação e saber quando recorrer são atitudes que protegem seu bolso e sua habilitação. Antes de pagar, confira os dados da notificação, veja se o valor está correto e, se houver erro ou dúvida, use seu direito de defesa dentro do prazo. O CTB garante esse processo justamente para evitar cobranças indevidas. Mantenha seus documentos em dia, dirija com atenção e, se a multa for justa, pague dentro do prazo com desconto.